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Em decisão publicada na noite de sexta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o recurso apresentado pela defesa de Antônio Francisco Neto (DEM), prefeito eleito de Volta Redonda, no Sul do Rio. Agora, ele poderá ser diplomado e tomar posse do cargo em 2021.

Neto foi o candidato mais votado em Volta Redonda nas eleições municipais em novembro, com 57,20% dos votos, sendo 85.673 votos no total. Entretanto, a candidatura dele havia sido impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

O processo que resultou na impugnação da candidatura de Antônio Francisco Neto tem base na reprovação das contas de 2011 e 2013 pela Câmara de Vereadores de Volta Redonda em 2017.

A medida da Câmara foi baseada no parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio, que foi emitido em fevereiro de 2014.

A decisão do legislativo municipal tornou o ex-prefeito inelegível por oito anos a contar de 2017. O parecer do TCE, que rejeitou as contas, considerou que o ex-prefeito realizou a abertura de créditos adicionais, além do permitido.

O segundo motivo apresentado pelo Tribunal de Contas foi o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para reformar creches e escolas, pelo Fundo Comunitário (Furban). O que foi considerado uma transferência de recursos de um fundo pro outro.

Como o parecer do Tribunal de Contas só saiu depois de 2012, o prefeito conseguiu se reeleger naquele ano, no 2º turno com 95.095 votos, cerca de 55,15% dos votos válidos, para o quarto mandato, passando o cargo em janeiro de 2017 para o atual prefeito a Samuca Silva.

Fonte: G1

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