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O Ministério Público Federal (MPF) move duas ações, com pedido de liminar, para reparação de danos causados a patrimônios históricos da rede ferroviária do Brasil — no Sul Fluminense, a Estação Ferroviária de Barão de Vassouras e o Conjunto Ferroviário de Santana da Barra — que estão em avançado estado de deterioração.

Na ação, o MPF requerer a condenação do Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (Dnit) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na obrigação de fazer, consistente na reparação de todos os danos causados aos imóveis, recompondo-os, observando-se todas as suas características originais.

A Estação Ferroviária de Barão de Vassouras é bem oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e foi inaugurada em 18 de junho de 1865 na localidade limite entre o território de Vassouras e o Rio Paraíba do Sul, na foz do Rio das Mortes.

Trata-se de um imponente edifício com ampla área a frente foi edificado para atender aquele que se considerava o mais importante centro de produção do café à época e cujo distrito sede ficou impedido de ter uma Estação à sua altura.

No Brasão de Vassouras, elaborado em 1939, está enfatizada essa importância: na cartela central uma grande locomotiva prateada sobre o fundo vermelho; abaixo, em faixa, a dívida que ainda se cobrava: ‘Mihi Maxime Debetur Brasilialae Incrementum’ (A mim imenso deve o progresso do Brasil), ladeados pelos ramos de café e duas figuras militares.

Atualmente, a Estação está abandonada, em estado de ruínas, com a perda do telhado e o fechamento da maior parte vãos das esquadrias com alvenarias, com vegetação que cobre parte de sua área interna e externa e está vandalizada por pichações. Perícias realizadas pelo Iphan em 2010, 2016 e 2020 confirmam o avançado estado de deterioração.

Já o Conjunto Ferroviário de Santana da Barra está localizado no município de Barra do Piraí/RJ, na Rua Coronel Claudino dias, bairro Santana da Barra. “Foi constatado que a estação encontra-se abandonada, perdeu o telhado de um corpo lateral e está degradado no corpo central e na outra lateral, foi alvo de atos de vandalismos e roubos e em processo adiantado de arruinamento da área interna que não foi possível adentral devido ao acúmulo de mato e sujeiras no local”, detalha a ação do MPF.

Em maio de 2019, o Iphan realizou perícia no local, constatando o avanço da ação deletéria do tempo: “as degradações persistem, sendo agravadas pela ação do tempo, como proliferação da vegetação, queda das coberturas e vandalismo nas esquadrias.

Boa parte da cobertura do bem, a qual já apresentava colapso na estrutura no ano de 2011, atualmente se encontra ruída por completo, o que faz com que a área de proliferação de vegetação aumente. Os trechos que ainda possuem cobertura estão desprovidos de resistência estrutural.

A vista da fachada voltada para a Rodovia RJ 145, nota-se a perda de emboço e a vegetação visível. Na fachada dos fundos, voltada para a Rua Claudino Dias, os danos que atingem as alvenarias persistem, e possui uma pichação de grande porte”.

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