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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou manifestação à Justiça, nesta quarta-feira (16) a realização de prova pericial que ateste a condição de área pública do Parque São Clemente, em Nova Friburgo, permitindo assim, o uso pela população do local.

Com a parte das medidas de flexibilização do isolamento social e do processo de abertura gradual previsto pela Prefeitura, o Nova Friburgo Country Clube (NFCC), cuja propriedade fica dentro da citada área pública, manteve os acessos ao parque fechados, descumprindo o acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2005 entre o MPRJ e o clube.

O espaço esteve fechado, por determinação do poder municipal, desde março, período que marcou o começo da pandemia do novo coronavírus.

O TAC previa a utilização das áreas comuns pela população, mas, anos após, nova diretoria do clube passou a questionar o acordo, alegando que parte da área em que se obrigava a manter acesso público seria privada, parte do lote adquirido pelo clube.

“Na ocasião da flexibilização do isolamento social, o Clube adotou, de modo lamentável e incompreensível, postura diversa, em afronta ao compromisso assumido em TAC e oposta àquela observada antes da pandemia da Covid-19”, diz um trecho da manifestação.

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