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A Prefeitura de Miguel Pereira informa que a data limite para o cadastramento dos Segmento de Cultura da Cidade será 25 de agosto.

Desse modo, é possível contabilizar todos os dados, a fim de prosseguir com as ações da Lei 14.017, de 29/06/2020 (Lei Aldir Blanc), sobre o auxílio à Cultura, devido a pandemia de coronavírus.

A Secretaria Municipal de Cultura disponibilizou o cadastro para selecionar os artesãos que se enquadram nos critérios da Lei Aldir Blanc. A regulamentação de nº 14.017 foi sancionada dia 29 de junho de 2020.

O cadastro está aberto no site da Prefeitura de Miguel Pereira, no índice Cadastramento de Segmento da Cultura (clique aqui para acessar).

A legislação também prevê que seja pago um auxílio de três parcelas mensais de R$600 consecutivas aos trabalhadores. Para dúvidas e outras informações: (24) 2483-9254.

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