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A Prefeitura de Valença decretou novas medidas para conter a propagação da Covid-19 no distrito de Barão de Juparanã, local com o maior índice da doença no município. Dentre as decisões, tem-se a implementação do toque de recolher, além do fechamento do comércio.


Toque de Recolher

No Art. 7º, o decreto determina o Toque de Recolher em todo o território do Distrito de Barão de Juparanã no horário entre às 20h e às 04h, horário em que está proibida a circulação de pessoas nas ruas.


Fechado

O decreto, suspende por 15 dias em todo o Distrito, a partir das 00:01 horas do dia 03/07/2020, o funcionamento das seguintes atividades:
  • De comércio, indústria e prestação de serviços de qualquer natureza;
  • Dos profissionais liberais, autônomos ou com relação de emprego de qualquer natureza, incluindo salões de beleza, estética, manicures, depilação, cabeleireiros, barbearia, design de sobrancelhas, corretores de imóveis, contadores, advogados, e outras atividades afins;
  • Toda e quaisquer atividades com presença de público em salões de festas, casas de festas, salões comunitários, espaços internos e estabelecimentos congêneres destinados ao lazer e diversão;
  • Atividades coletivas como eventos com música ao vivo ou eletrônica, shows, eventos desportivos, e afins;
  • Atividades em academias, centros de ginástica, centros de lutas e estabelecimentos similares;
  • Banho em lagoa, rio, cachoeira ou piscina coletiva;
  • O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
  • Cultos de qualquer natureza em espaço aberto ou fechado.

Permitido o funcionamento

  • Deverão cumprir os horários e todas as medidas de segurança de acordo com o Decreto.
  • supermercados, das 08:00 às 19:00 horas;
  • padarias, açougues e mercearias, das 07:00 às 16:00h
  • farmácias, em seu horário regular de funcionamento e plantão;
  • postos de combustível e distribuidoras de gás de cozinha das 07:00 às 20:00;
  • serviços de delivery, das 07:00 às 20:00.

Serviços Essenciais

No art. 3º, do Decreto, ficam liberados a prestação de serviços públicos, atividades essenciais e indispensáveis e as necessidades inadiáveis da comunidade que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população local.

A fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis pela infração das medidas dispostas neste decreto será realizada pelos órgãos municipais competentes e pela Polícia Militar, sendo que o descumprimento das medidas implicará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores.

O descumprimento das medidas de proteção e isolamento determinadas neste decreto e nos demais decretos que tratam deste assunto, obrigará o município a tomar outras medidas, inclusive o fechamento de determinadas atividades.

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